As escolas públicas da rede estadual do Rio Grande do Norte passarão a ter a obrigação de ofertar a disciplina de Língua Espanhola . A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 12.905 pela governadora Fátima Bezerra .

De acordo com a nova legislação, a oferta do idioma torna-se obrigatória a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e deve abranger todas as séries do Ensino Médio . No entanto, apesar da exigência para que as instituições incluam a matéria em sua grade de ensino, a matrícula e adesão das turmas por parte dos alunos será facultativa .

Regulamentação e Diretrizes

Cabe agora à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) organizar a aplicação prática da norma . A pasta definirá aspectos como a carga horária e o formato de distribuição das aulas na grade curricular , respeitando as normas federais e a autonomia pedagógica das unidades escolares .

A medida visa ampliar o repertório linguístico dos estudantes e integrar o ensino público às diretrizes alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) .

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