O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a oferta, a operação e a publicidade das bets no Brasil. A decisão abrange apostas esportivas e jogos on-line. Desde a publicação da medida, as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos. Ministério da Saúde

Quem tem dinheiro em uma dessas plataformas pode solicitar a retirada até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir do dia 6. Ministério da Saúde

Se o saldo não for retirado no prazo, as empresas deverão informar os valores aos bancos nos dias 7 e 8 de outubro. As instituições financeiras farão a devolução entre 9 e 14 de outubro. Segundo o governo, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos casos em que houver impedimento para o pagamento pelos bancos. Ministério da Saúde

O governo também elaborou um projeto de lei para estabelecer crimes e penas ligados à exploração e à divulgação das bets. Essa proposta ainda depende de análise do Congresso Nacional.