A corrida eleitoral entra na sua reta final rumo ao primeiro turno no próximo domingo (4). A última semana do pleito é marcada por uma série de prazos e restrições legais que alteram a rotina de candidatos, eleitores e veículos de comunicação.
A principal mudança começa nesta terça-feira (29). A partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido pela Polícia, salvo em situações de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A medida de proteção vigora até o dia 6 de outubro. Para os candidatos, a garantia contra prisões (com exceção de flagrante) já está em vigor desde o dia 19 de setembro.
Confira o calendário e as restrições da semana:
Terça-feira (29): Início da proibição de prisão para eleitores, salvo exceções previstas em lei.
Quinta-feira (1º): Encerramento do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, além do fim da propaganda paga ou impulsionada na internet. Último dia para a realização de comícios (das 8h à meia-noite, podendo o de encerramento se estender por mais duas horas). Debates em emissoras de rádio e TV podem ser transmitidos até as 7h de sexta-feira.
Sexta-feira (2): Término da veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais e jornais impressos. Prazo final para a confirmação do transporte especial destinado a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sábado (3): Encerramento, até as 22h, da distribuição de panfletos e materiais gráficos, caminhadas, carreatas e passeatas. Também se encerra o prazo para uso de amplificadores de som e alto-falantes.
Domingo (4): O dia da votação terá urnas abertas das 8h às 17h. É estritamente proibida qualquer prática de boca de urna, propaganda eleitoral, pedido de voto ou aliciamento de eleitores nos locais de votação.
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