O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decretou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison, no município de Mossoró. O julgamento do processo movido pelo diretório nacional do MDB por infidelidade partidária foi concluído nesta terça-feira (6) com votação unânime dos desembargadores.

Eleito para a Câmara Municipal de Mossoró nas eleições de 2024 pelo MDB, o parlamentar trocou de legenda e se filiou ao Partido Liberal (PL) em abril deste ano com o objetivo de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados no pleito de 2026. Na disputa proporcional nacional, obteve 100 mil votos e alcançou a primeira suplência da legenda.

Retomada de julgamento e decisão unânime

A apreciação do caso no plenário da Corte eleitoral havia sido iniciada no dia 22 de setembro, contudo a votação permaneceu suspensa em razão de um pedido de vista. Com a retomada da pauta nesta terça-feira, o colegiado do TRE-RN acompanhou integralmente o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Na decisão, os magistrados rejeitaram a prejudicial e a preliminar apresentadas pela defesa do vereador e, no mérito, votaram de forma alinhada para julgar procedente a ação inicial e determinar a perda do cargo eletivo por descumprimento das regras relativas à fidelidade partidária.

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