Defesa de Jair Bolsonaro pede revisão criminal no STF após promulgação da Lei da Dosimetria

Em 8 de maio de 2026 a equipe de defesa de Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal. O objetivo é reavaliar a sentença que condenou o ex‑presidente a 27 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O que motivou esse novo pedido? A resposta está na Lei da Dosimetria, sancionada em 2026 por Davi Alcolumbre. A norma alterou os parâmetros usados para calcular penas e pode ser aplicada retroativamente, ou seja, também a processos já concluídos. A defesa entende que, sob esses novos critérios, a condenação de Bolsonaro pode ser reduzida ou até anulada.

Por que a defesa acha que a condenação pode ser revista?

1. Cerceamento de defesa – Os advogados alegam que o relator do caso decretou o trânsito em julgado antes de todos os recursos cabíveis serem analisados. Para eles, isso violou o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2. Competência do tribunal – O pedido sustenta que a ação deveria ter sido julgada pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma. Segundo a equipe, a mudança de instância pode mudar a forma como as provas e as regras de dosimetria são aplicadas.

3. Delação de Mauro Cid – A defesa afirma que a colaboração premiada de Mauro Cid não foi feita de forma voluntária, haveria pressões indevidas. Se a delação for considerada nula, uma das principais provas contra Bolsonaro desapareceria.

4. Benefício da nova lei – Com a dosimetria, a pena mínima e os fatores atenuantes são diferentes. Isso poderia reduzir a condenação de 27 anos para um regime muito menos severo, ou até tornar a punição incompatível com a nova regra.

O que pode acontecer?

• Aceitação do pedido – Se o ministro Edson Fachin concordar em abrir a revisão, o caso volta ao plenário do STF para nova análise. A pena poderia ser recalculada ou a condenação anulada, dependendo do entendimento dos ministros.
• Rejeição – Caso o pedido seja recusado, a defesa ainda pode recorrer por meio de recurso extraordinário ou ação rescisória, mas o caminho ficará mais longo e incerto.

Por que isso importa para o país?

A decisão do STF não afeta apenas o futuro de Bolsonaro. Ela abre debate sobre duas questões fundamentais:

• Retroatividade de leis penais mais brandas – A dosimetria mostra que o Judiciário pode reexaminar sentenças já firmes à luz de novos critérios, o que gera dúvidas sobre segurança jurídica.
• Validade das delações premiadas – Se a colaboração de Mauro Cid for anulada, haverá um precedente importante sobre quando uma delação pode ser considerada inválida por falta de voluntariedade.

Eita que poderá mudar tudo

A defesa de Jair Bolsonaro está tentando usar a Lei da Dosimetria como ferramenta para desfazer ou reduzir uma das condenações mais pesadas da história política recente do Brasil. Os argumentos giram em torno de supostas falhas processuais, de quem deve julgar o caso e da validade de uma prova chave.

A próxima decisão se o STF aceitar ou recusar o pedido será decisiva não só para o ex‑presidente, mas também para o modo como o país lida com revisões de sentenças e com a aplicação de novas normas penais. Fique atento: o desenrolar desse processo pode mudar o panorama jurídico e político antes das eleições.