Audiência pública debate enquadramento dos ACS e ACE no Plano de Cargos da Saúde de Parnamirim

Por proposição do vereador Michael Borges, na manhã desta segunda-feira (15), foi realizada uma audiência pública para debater o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de Saúde efetivos do município.

A audiência ocorreu em decorrência dos efeitos da Lei Complementar nº 301/2025, que transformou os ACS e ACE em servidores públicos efetivos do município. Segundo o parlamentar, o encontro buscou discutir os impactos da medida na valorização profissional, nas condições de trabalho e na organização da carreira dos servidores da Saúde.

O debate reuniu um grande número de profissionais das duas categorias, que lotaram o plenário e acompanharam atentamente as discussões. A expressiva participação dos agentes demonstrou o interesse e a mobilização da classe em torno de uma pauta considerada histórica para os trabalhadores, que há anos defendem o reconhecimento de seus direitos e a inclusão em um plano de carreira que contemple suas especificidades e atribuições.

Michael Borges ressaltou que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel fundamental na atenção básica, na promoção da saúde e no enfrentamento de doenças e agravos que impactam diretamente a população. Para o vereador, o enquadramento das categorias no PCCV representa um passo importante para fortalecer a política pública de saúde e reconhecer a dedicação dos profissionais que atuam diariamente junto às comunidades.