O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão liminar atende a um pedido formulado pelo próprio delegado e revoga a determinação anterior do ministro André Mendonça, que havia decretado o afastamento preventivo do comando da corporação.

A ordem judicial também reconduz Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial e estende proteção a ambos os oficiais contra novas medidas cautelares decorrentes do cumprimento regular de ordens judiciais. A determinação foi dirigida diretamente ao Presidente da República para que restabeleça integralmente as funções dos servidores.

Ilegitimidade do Partido Novo e risco de colapso

Na fundamentação da liminar, o ministro Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal no Código de Processo Penal (CPP) para requerer medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito criminal. Ele ressaltou que tal prerrogativa é reservada exclusivamente às autoridades policiais e ao Ministério Público, classificando como inadequada a interferência de uma legenda política que possui candidatura própria à Presidência no decorrer do processo eleitoral.

Além da questão processual, Flávio Dino alertou para o perigo de dano e colapso na segurança pública. De acordo com o magistrado, a paralisação da Diretoria de Inteligência e o afastamento do comando comprometeriam centenas de inquéritos urgentes e de grande apelo nacional — como as apurações do assassinato de Marielle Franco, esquemas de negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras. O ministro pontuou ainda que a conduta de Andrei Rodrigues restringiu-se ao cumprimento de ordens judiciais emanadas pelo ministro Alexandre de Moraes e que a matéria sobre relatórios de inteligência deve ser apreciada pelo Plenário do STF, conforme solicitação prévia do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

#STF #PoliciaFederal #FlavioDino #AndreiRodrigues #Justica #SegurancaPublica #NoticiasBrasil