A primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil com base nas novas regras federais foi entregue na Paraíba. A beneficiada é Andreza Lima dos Santos, de 27 anos, que concluiu todo o processo em João Pessoa três dias após o início da vigência das mudanças, que passaram a valer em 10 de dezembro.
Andreza foi selecionada para o projeto-piloto e se tornou a primeira brasileira a finalizar todas as etapas do novo modelo. Empregada doméstica, ela afirmou que não havia iniciado o processo anteriormente por não conseguir arcar com os custos do sistema tradicional. Com as novas regras, decidiu tentar a habilitação. “O custo era muito alto. Agora facilitou demais para quem não tem [dinheiro] e quer tirar. É muito melhor para nós.”
Paraibana é a primeira brasileira a emitir nova CNH: ‘Custo era muito alto’ – Foto: Reprodução/Detran-PB
Segundo o Detran da Paraíba, primeiro órgão do país a emitir uma CNH dentro do novo sistema federal, todas as etapas seguiram o que está previsto na nova legislação. As mudanças permitem realizar parte do processo pelo aplicativo CNH do Brasil, autorizam instrutores autônomos e ampliam o uso de meios digitais. O documento emitido para Andreza é válido para condução de motocicletas.
No novo formato, ela realizou os exames médicos e psicológicos, concluiu o curso teórico pelo aplicativo oficial e fez a prova teórica presencial. Após a aprovação, obteve a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) em formato digital e iniciou as aulas práticas com um instrutor autônomo credenciado.
De acordo com o Detran-PB, o custo total do processo é dividido em partes. As taxas do órgão estadual somam R$ 290, valor que inclui coleta de foto e biometria, prova teórica, prova prática e emissão da CNH. Os exames de aptidão física e mental custam R$ 160 e são pagos diretamente às clínicas credenciadas.
Além disso, o candidato precisa arcar com o valor das aulas práticas, que podem ser realizadas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou com instrutor autônomo credenciado. Pelas novas regras, a carga mínima obrigatória é de duas horas. A prova prática pode ser feita com veículo próprio ou de terceiros, desde que esteja licenciado e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.
Uma das alterações do novo modelo envolve a formação de instrutores de trânsito. Antes, o curso exigia mais de cem horas-aula presenciais. Agora, o conteúdo é oferecido online, dentro do sistema federal, e a certificação depende do aproveitamento mínimo nas avaliações.
As mudanças também atingem a emissão e renovação da CNH. Pelo novo regramento, a versão digital passa a ser prioritária. Para motoristas classificados como bons condutores, a renovação pode ocorrer automaticamente e sem cobrança, diretamente pelo aplicativo oficial.
Já a versão física deixa de ser renovada de forma automática e gratuita, devendo ser solicitada separadamente, com taxa definida por cada estado. Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir critérios como não ter cometido infrações, não ter acumulado pontos no último ano e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro voluntário criado para estimular boas práticas no trânsito.
*Com informações do Uol Notícias