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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco do lançamento da cartilha “Construindo um RN Mais Inclusivo”. A publicação, idealizada e apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues, funciona como um compilado das principais leis estaduais aprovadas pelo seu mandato focadas na defesa, proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante pronunciamento realizado no plenário da Casa, o parlamentar ressaltou a necessidade de fazer com que o conhecimento jurídico se transforme em uma ferramenta prática de cidadania. O material foi desenvolvido com uma linguagem simples, direta e formato ilustrado, permitindo que famílias de todas as regiões do estado compreendam os direitos assegurados pela legislação potiguar.
De acordo com o deputado, o projeto foi estruturado a partir do diálogo constante com mães e pais de famílias atípicas, médicos, terapeutas, educadores e pessoas com deficiência. A circulação do guia didático visa corrigir um problema crônico: o desconhecimento de leis benéficas que já estão em pleno vigor, mas que não são cobradas por falta de informação dos usuários do sistema público e privado.
O guia reúne uma série de avanços legislativos importantes consolidados no Rio Grande do Norte nos últimos anos. Entre os destaques presentes na cartilha, estão:
Laudo por tempo indeterminado: Fim da exigência de renovação periódica do laudo médico para pessoas com autismo.
Emissão da CIPTEA: Regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito estadual.
Salas de Estabilização Sensorial: Implementação de espaços adequados para acolhimento e regulação em momentos de crise.
Apoio escolar e terapias: Garantia de acesso a tratamentos e terapias especializadas no contraturno das aulas.
Comunicação Aumentativa e Alternativa: Uso de metodologias de comunicação acessível em repartições e órgãos públicos.
Pulseira lilás: Identificação visual e voluntária para agilizar atendimentos em unidades de saúde.
Proteção em biometria: Proibição da obrigatoriedade de reconhecimento facial ou biometria para pessoas neurodivergentes quando o ato puder desencadear crises ou constrangimentos.
O plano de ação para a entrega da cartilha prevê uma distribuição totalmente gratuita. Os exemplares físicos serão enviados diretamente para associações socioeducativas, escolas da rede pública e privada, clínicas médicas, instituições filantrópicas e entidades representativas que trabalham diretamente com a pauta da inclusão social em todas as regiões potiguares.
Para democratizar ainda mais o alcance do conteúdo, o mandato do parlamentar também vai disponibilizar uma versão em formato digital. O arquivo poderá ser baixado, consultado e compartilhado livremente por smartphones ou computadores. Ao concluir sua fala, Kleber Rodrigues reforçou que o verdadeiro papel da inclusão social só se concretiza plenamente quando a sociedade conhece, respeita e aplica as regras na rotina diária das comunidades.
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